Conselho Seccional debate proposta da Lei de Organização Judiciária

Durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (13), o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, discutiu proposta da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí formulada pela entidade. A Comissão responsável apresentou seus pareceres aos conselheiros que, além de aprová-los, acrescentou algumas sugestões.

A referida lei diz respeito ao funcionamento e estruturação do Poder Judiciário e, por conseguinte, à garantia constitucional do acesso à Justiça nas entrâncias e comarcas. Após os estudos e aprovação pelo o Conselho Seccional, a OAB-PI enviará a proposta à Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Eulália Maria Pinheiro.

A Comissão responsável pela proposta da Lei de Organização Judiciária é composta pelos seguintes conselheiros: Luiz Gonzaga Soares Viana Filho, Wilson Gondin Filho, Sigifroi Moreno Filho, Marcelo Barros Pio e Francisco Borges Júnior