Comissão quer realizar minicurso sobre Lei de Acessibilidade

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reuniu-se nesta terça-feira (28) com representantes das associações de deficientes, no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), com o intuito de discutir a realização do Minicurso sobre Acessibilidade Plena.

O evento, previsto para acontecer no dia 21 de junho, pretende ampliar a divulgação da lei da acessibilidade através de palestras que sensibilizem e esclareçam a população sobre os direitos da pessoa com deficiência. "Nós estamos buscando conhecer as entidades com o intuito de buscar parcerias e conhecer os problemas dessas pessoas. Percebemos que a acessibilidade é o maior problema enfrentado pelos deficientes”, destaca a presidente da Comissão, Justina Soares.

A Comissão discutiu 20 artigos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, em seguida, participou da palestra Acessibilidade Total, do 11º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas. A explanação do tema foi realizada pelo procurador de contas do Tribunal de Contas da União e coordenador da Campanha Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total, Sérgio Caribé.

Caribé comentou que a Campanha pela Acessibilidade foi abraçada por todos os Tribunais de Contas e destacou a importância da atuação destes em fiscalizar as obras de construção e reforma que visam dar cumprimento às normas relativas à acessibilidade. “A campanha já foi acolhida por todos os Tribunais de Contas do Brasil e a acessibilidade já começa a se tornar um item de verificação rotineiro pelas fiscalizações realizadas, abrindo espaço para que representações pontuais sejam feitas. O principal objetivo disso é corrigir ou aperfeiçoar aspectos das questões dos programas governamentais, que promovem a interação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a efetiva acessibilidade dessas pessoas em relações aos bens e serviços”, ressaltou. (esse parágrafo está muito grande)

Para Justina Soares, hoje a acessibilidade não pode ser esquecida e o debate do tema em congressos nacionais ratifica a sua importância."É necessário que a população tome conhecimento dos aspectos legais que a temática envolve. A OAB-PI trabalha com esse propósito, de tornar público os direitos dos cidadãos", destaca a advogada.