TV OAB: Novos Advogados devem apresentar declaração de idoneidade moral emitida pela IES

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, aprovou, durante reunião ordinária realizada no dia 11 de julho, um aditivo à Resolução Nº 03/2010, que trata sobre a inscrição de advogados junto à OAB-PI. Foi resolvido que os advogados devem apresentar declaração de idoneidade moral emitida pela Instituição de Ensino Superior da qual ele é egresso.

Isso significa que as faculdades ficarão responsáveis por relatar processos administrativos de alunos que apresentarem desvio de conduta na academia. O comportamento dos estudantes, agora, será levado em consideração no processo de inscrição de advogados. Para Eduardo Diniz, membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, a medida é positiva para alunos, professores e faculdades de Direito. Essa medida é extremamente importante porque a vida do profissional começa na faculdade, afirma.

Sobre o modo como será feita a análise, o advogado ressalta que a Ordem irá realizar criteriosa avaliação dos advogados que irão compor seus quadros. Antes dessa deliberação, o estudante poderia fazer o que quisesse na faculdade, que tomaria providências internas, mas sem refletir na sociedade. Agora o acadêmico terá que pensar bem no seu comportamento como estudante, porque isso poderá ser observado numa declaração fornecida pela IES que irá relatar os processos administrativos que ele sofreu, explica.

Por se tratar de um procedimento de ordem subjetiva, no qual será analisada a idoneidade do aluno, todo o processo ocorrerá de maneira sigilosa. Em caso de eventual comprovação de falta de idoneidade será dado ao acusado direito de expor seus fundamentos de defesa. Serão levadas em conta infrações disciplinares do tipo: agredir professores, colar em provas, plagiar trabalhos e faltar com respeito com os colegas de classe.

Eduardo Diniz entende a nova medida como uma possibilidade de melhor seleção de profissionais e faz questão de frisar que todo o trabalho de apuração será realizado com bastante cuidado. A análise do processo de inscrição levará em consideração vários fatores para que não haja o cometimento de injustiças, finaliza.

A entrevista completa sobre o novo aditivo à Resolução 03/2010, que trata sobre a declaração de idoneidade moral, pode ser conferida no programa TV OAB, que vai ao ar nesta quinta-feira, às 20h30, com reprise sexta-feira, às 9h45, pela TV Assembleia, ou através do portalodia.com.